Durante o governo do Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco (1964 – 1967), foram lançadas as bases de consolidação do Regime Militar. São medidas do referido governo, exceto:

Dissolução do Congresso Nacional e a implementação do Ato Institucional nº 5, que suspendia todas e quaisquer garantias constitucionais.

Ato Institucional nº 2 que dissolveu os partidos políticos existentes e estabeleceu eleições indiretas para a presidência da República.

Instituição da Lei de Segurança Nacional.

Instituição do bipartidarismo (ARENA), Aliança Renovadora Nacional e (MDB) Movimento Democrático Brasileiro.