A Constituição Federal estabelece como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

Manter relações econômicas apenas com países da América do Sul.

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Estimular apenas o crescimento econômico, mesmo que desigual entre regiões.

Subordinar os municípios à autoridade dos Estados.