Questão em destaque · Q3823895

De acordo com o Art. 198 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de do

FAUEL · Prefeitura de Carambei · 2023

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P3823895
ID: 3823895
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88) · Administração Direta e Indireta
Banca: FAUEL
Ano: 2023
Nível: Médio

De acordo com o Art. 198 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. Considerando os Art. 196 a 200 da Constituição Federal e a Lei nº 8.080/90, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.


I - As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada.

II - As diretrizes do SUS são descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

III - É dever do estado estabelecer condições de acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde para a sua promoção, proteção e recuperação.

IV - A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

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