Questão em destaque · Q3824092

À luz das disposições constitucionais em vigor, julgue os itens a seguir. I. A União, para preservar igualdades regionais, poderá instituir imposto sobre a renda dos Estados e Muni

Avanca SP · Prefeitura de Caçapava · 2024

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P3824092

ID: 3824092

Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF) · Impostos da União (artigos 153 e 154 da CF) · Direito Tributário · Princípios Constitucionais Tributários · União, Estados, DF e Municípios

Banca: Avanca SP

Ano: 2024

Nível: Médio

À luz das disposições constitucionais em vigor, julgue os itens a seguir.

I. A União, para preservar igualdades regionais, poderá instituir imposto sobre a renda dos Estados e Municípios.

II. Os Estados e o Distrito Federal poderão instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária.

III. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.

Está correto o que se afirma em: