Questão em destaque · Q3824143
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 define que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e s
Avanca SP · Prefeitura de Caçapava · 2024
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P3824143
ID: 3824143
Direito ConstitucionalAssunto: Regime previdenciário dos servidores públicos (artigo 40 da CF)
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Médio
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 define que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de:
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