Conforme define a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, no processo licitatório, observar-se-á corretamente o seguinte:

garantir seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; dentre outros.

assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; dentre outros.

o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo; dentre outros.

incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável; dentre outros.

evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; dentre outros.