Questão em destaque · Q3824808

Considere um município que, visando ao desenvolvimento econômico, concede uma licença para a construção de um empreendimento comercial em uma área central da cidade. A licença é co

FUNTEF · Prefeitura de Vitorino · 2024

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P3824808
ID: 3824808
Direito AdministrativoAssunto: Efeitos da extinção dos atos
Banca: FUNTEF
Ano: 2024
Nível: Superior

Considere um município que, visando ao desenvolvimento econômico, concede uma licença para a construção de um empreendimento comercial em uma área central da cidade. A licença é concedida após rigorosa análise técnica, levando em consideração os aspectos urbanísticos, ambientais e de segurança. Após alguns meses de funcionamento, moradores próximos começam a apresentar reclamações sobre o impacto sonoro causado pelo empreendimento, alegando perturbação do sossego e qualidade de vida. Órgãos de fiscalização ambiental também detectam que os níveis de poluição sonora ultrapassam os limites permitidos pela legislação local. Diante dessa situação, a administração pública decide reavaliar a licença concedida.


Nesse contexto, como a revogação da licença impactaria os efeitos já produzidos pelo empreendimento?

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