No contexto da prestação de serviços à sociedade, é fundamental compreender as diferenças entre serviços públicos e serviços privados. Essa distinção é relevante para estabelecer a

O critério da "gratuidade" estabelece que todos os serviços públicos devem ser fornecidos gratuitamente, enquanto os serviços privados sempre envolvem pagamento.

O critério da "universalidade" determina que os serviços públicos devem ser acessíveis a todos, independentemente de sua capacidade de pagamento, enquanto os serviços privados podem ser restritos a quem pode pagar por eles.

O critério da "lucratividade" implica que os serviços públicos devem ser sempre prestados com fins lucrativos, enquanto os serviços privados podem ser prestados de forma não lucrativa.

O critério da "eficiência" exige que os serviços públicos sejam sempre mais eficientes do que os serviços privados, independentemente das circunstâncias.

O critério da "concorrência" estabelece que todos os serviços públicos devem ser fornecidos por várias empresas privadas, promovendo a competição.