São objetivos da Seguridade Social, nos termos do artigo 194 da Constituição Federal, EXCETO:

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Irredutibilidade do valor dos benefícios.

Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social.

Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.