Questão em destaque · Q3825674
O Artigo 23 da Lei Federal nº 8.987/1995 indica as cláusulas essenciais do contrato de concessão. Todas as alternativas a seguir trazem uma destas cláusulas, EXCETO:
FAUEL · Prefeitura de Carambei · 2023
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P3825674
ID: 3825674
Direito AdministrativoAssunto: Concessão de serviço público ordinária · Capítulo VI - Do contrato de concessão
Banca: FAUEL
Ano: 2023
Nível: Médio
O Artigo 23 da Lei Federal nº 8.987/1995 indica as cláusulas essenciais do contrato de concessão. Todas as alternativas a seguir trazem uma destas cláusulas, EXCETO:
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