Questão em destaque · Q3825720
A Constituição Federal visa estabelecer normais gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: I. Obrigação. II. Lançamento. III. Crédito. IV. Prescrição. Está CO
Objetiva Concursos · Prefeitura de Pitangueiras · 2025
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P3825720
ID: 3825720
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2025
Nível: Superior
A Constituição Federal visa estabelecer normais gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:
I. Obrigação.
II. Lançamento.
III. Crédito.
IV. Prescrição.
Está CORRETO o que se afirma:
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