NÃO é considerado crime contra a saúde pública:

corromper ou poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde.

deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é facultativa.

envenenar água potável, de uso comum ou particular, ou substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo.

falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.