Questão em destaque · Q3827912
São elementos do Estado brasileiro a indissolubilidade da Federação e o estado democrático de direito, não se admitindo a secessão, embora a intervenção, em situações bem definidas
Quadrix · CRM MS · 2025
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São elementos do Estado brasileiro a indissolubilidade da Federação e o estado democrático de direito, não se admitindo a secessão, embora a intervenção, em situações bem definidas pelo texto constitucional, seja possível.
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