Questão em destaque · Q3827929
A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos praticados por seus agentes no desempenho de função pública é objetiva, sendo fundada na teoria do risco administrativo.
Quadrix · CRM MS · 2025
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P3827929
ID: 3827929
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade Civil do Estado · Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Superior
A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos praticados por seus agentes no desempenho de função pública é objetiva, sendo fundada na teoria do risco administrativo.
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