Questão em destaque · Q3828010

De acordo com o que estabelece a Lei nº 14.133/2021, admite‑se a contratação direta de bens e serviços, atendidos os requisitos legais. Assim, é dispensável a licitação para a aqui

Quadrix · CRM MS · 2025

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P3828010

ID: 3828010

Direito AdministrativoAssunto: Licitação dispensável · Da Dispensa de Licitação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: Quadrix

Ano: 2025

Nível: Superior

De acordo com o que estabelece a Lei nº 14.133/2021, admite‑se a contratação direta de bens e serviços, atendidos os requisitos legais. Assim, é dispensável a licitação para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.