Questão em destaque · Q3828523

Juan, Pablo e Oscar foram processados pelo Ministério Público pela prática dos crimes de associação criminosa e tráfico internacional de pessoas. Juan foi citado por edital e const

FGV · TRF 5 · 2025

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P3828523
ID: 3828523
Direito Processual PenalAssunto: Citação de Acusado no Estrangeiro · Suspensão do Processo e Prescrição (Art. 366 do CPP) · Revelia no processo penal
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Juan, Pablo e Oscar foram processados pelo Ministério Público pela prática dos crimes de associação criminosa e tráfico internacional de pessoas. Juan foi citado por edital e constituiu advogado em juízo para se defender; Pablo se encontra em lugar sabido na Bolívia e foi expedida carta rogatória para a sua citação; Oscar, por sua vez, foi citado pessoalmente, mas não apresentou resposta à acusação.


Diante do contexto narrado, é correto afirmar que:

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