Heitor, valendo-se da regra que dispõe que o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, ajuizou a referida ação em favor de seu inimigo declarado Aquiles, que sofria coa

o conhecimento do habeas corpus pela superior instância depende de manifestação favorável do Ministério Público;

a decisão de improcedência no habeas corpus vincula Aquiles, que foi substituído processualmente por Heitor;

o conhecimento do habeas corpus pela superior instância pressupõe o consentimento de Aquiles à impetração de Heitor;

a decisão de improcedência no habeas corpus vincula o Ministério Público, que não poderá impetrar novo habeas corpus;

o conhecimento do habeas corpus pela superior instância pressupõe impetração por advogado constituído por parte de Heitor.