Questão em destaque · Q3828541

Washington e Wellington foram denunciados pelos crimes de tráfico de armas e tráfico internacional de entorpecentes. Durante a instrução criminal, o Ministério Público não requereu

FGV · TRF 5 · 2025

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P3828541
ID: 3828541
Direito Processual PenalAssunto: Sentença Condenatória · Pedido absolutório formulado pela acusação e possibilidade de condenação
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Washington e Wellington foram denunciados pelos crimes de tráfico de armas e tráfico internacional de entorpecentes. Durante a instrução criminal, o Ministério Público não requereu que fossem juntados aos autos os laudos definitivos relativos às armas e às drogas apreendidas e, afirmando não haver prova segura da materialidade delitiva, opinou pela absolvição dos acusados em alegações finais.


Nesse contexto, é correto afirmar que o juiz:

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