Questão em destaque · Q3829694

Em relação à organização do Estado e à organização dos Poderes, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o q

Instituto AOCP · MPE RS · 2025

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P3829694
ID: 3829694
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Formas de estado - estado unitário, federação e confederação ou Organização do Estado. Autonomia e soberania · Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19) · Poderes do Estado e as respectivas funções ou Mecanismos de freios e contrapesos · Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF) · Presidente e Vice-Presidente da República (artigos 76 a 83 da CF) · A federação brasileira · União, Estados, DF e Municípios · Poder Executivo · Poder Legislativo · Administração Direta e Indireta
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2025
Nível: Médio

Em relação à organização do Estado e à organização dos Poderes, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos.

( ) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder Judiciário, por meio do Tribunal de Contas da União.

( ) O Poder Executivo Federal é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado, que são eleitos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

( ) No âmbito federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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