Questão em destaque · Q3831958
Das alternativas abaixo, qual representa uma limitação da competência tributária imposta pela Constituição Federal?
ITAME · Prefeitura de Acreúna · 2024
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P3831958
ID: 3831958
Direito ConstitucionalAssunto: Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF) · Direito Tributário · Princípios Constitucionais Tributários
Banca: ITAME
Ano: 2024
Nível: Médio
Das alternativas abaixo, qual representa uma limitação da competência tributária imposta pela Constituição Federal?
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