Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são considerados bem do Estado:

As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.

Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas.

Os inventos e a criação intelectual surgidos sob remuneração ou custeio público estadual, direto ou indireto.

Os potenciais de energia hidráulica.