Questão em destaque · Q3832816

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. O Tribunal de Contas terá amplo poder de investigação, c

FUNDATEC · Prefeitura de Segredo · 2024

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P3832816
ID: 3832816
Direito ConstitucionalAssunto: Da Organização do Estado · Da Organização dos Poderes
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Superior

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.


I. O Tribunal de Contas terá amplo poder de investigação, cabendo-lhe requisitar e examinar, diretamente ou através de seu corpo técnico, a qualquer tempo, todos os elementos necessários ao exercício de suas atribuições.

II. Não poderá ser negada qualquer informação, a pretexto de sigilo, ao Tribunal de Contas.

III. Compete ao Tribunal de Contas avaliar a eficiência e eficácia dos sistemas de controle interno dos órgãos e entidades por ele fiscalizados.

IV. A Mesa ou as Comissões da Assembleia Legislativa poderão requisitar, em caráter reservado, informações sobre inspeções realizadas pelo Tribunal de Contas, ainda que as conclusões não tenham sido julgadas ou aprovadas.

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