Questão em destaque · Q3832998

A Nova Lei de Licitações estabelece exigências básicas para o devido desenvolvimento do processo licitatório. Entre essas exigências, estão: 1. Os documentos serão produzidos por e

FUNDATEC · Prefeitura de Segredo · 2024

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P3832998

ID: 3832998

Direito Administrativo · Língua PortuguesaAssunto: Fase externa · Do Processo Licitatório · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) · Malwares, Firewall e Criptografia

Banca: FUNDATEC

Ano: 2024

Nível: Superior

A Nova Lei de Licitações estabelece exigências básicas para o devido desenvolvimento do processo licitatório. Entre essas exigências, estão:

1. Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização, e assinatura dos responsáveis.

2. A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

3. Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.

4. É permitida a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: