“Comparando-se o Código Penal do Império com o da República, verifica-se, imediatamente, que os artigos desde referentes a insurreições, levantes, sedições, conspirações, são cópia

A República Velha consolidou um modelo político baseado na modernização econômica e no avanço das liberdades civis, ao mesmo tempo que enfraqueceu a estrutura repressiva herdada da monarquia, garantindo maior autonomia aos trabalhadores.

O novo regime adotou um modelo de governo que rompeu com as práticas oligárquicas do Império, estabelecendo uma administração descentralizada que fortalecia os direitos dos cidadãos e limitava o poder das elites regionais.

A transição da monarquia para a república significou o fim da estrutura autoritária herdada do período imperial, promovendo uma reforma profunda nas instituições militares e civis e garantindo maior autonomia imediata aos estados.

O governo republicano instaurado em 1889 promoveu uma ruptura com as elites agrárias, garantindo maior participação política às camadas populares e abolindo os mecanismos de controle estatal sobre os trabalhadores urbanos e rurais.

Apesar da mudança formal de regime, a Proclamação da República manteve e aperfeiçoou a estrutura do aparato repressivo monárquico, com a permanência do uso da força contra opositores e a exclusão das camadas populares do processo político.