Questão em destaque · Q3834731

No que se refere ao Art. 199 da Constituição Federal, sobre a assistência à saúde e a iniciativa privada, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo: (__)

IDCAP · SESAB · 2025

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P3834731
ID: 3834731
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: IDCAP
Ano: 2025
Nível: Médio

No que se refere ao Art. 199 da Constituição Federal, sobre a assistência à saúde e a iniciativa privada, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:


(__)É permitido a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

(__)É obrigatória a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

(__)As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

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