Paulo, servidor público efetivo, concedeu licença de instalação de determinado empreendimento, sem atentar que o ato em questão, pela natureza do empreendimento, estava fora de sua

vedado, pois vícios relativos a competência não são passíveis de saneamento, facultada a edição de novo ato pela autoridade competente.

possível, porém apenas com efeitos a partir da convalidação, sendo inviável a preservação dos efeitos produzidos pelo ato proferido por autoridade incompetente.

inviável, eis que apenas atos discricionários são passíveis de convalidação de acordo com critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública.

possível, em se tratando de competência não privativa ou não exclusiva, mantendo-se os efeitos produzidos pelo ato convalidado.

possível, desde que ainda não decorrido o prazo decadencial para a convalidação, o qual, em regra, é de 90 dias para atos vinculados.