Questão em destaque · Q3835759
De acordo com a ordem constitucional vigente, o estado de defesa e o estado de sítio são medidas excepcionais, consubstanciando uma legalidade extraordinária que definirá e regerá
FCC · DPE SP · 2025
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P3835759
ID: 3835759
Direito ConstitucionalAssunto: Estado de defesa e estado de sítio ou Sistema constitucional de crises (artigos 136 a 141 da CF)
Banca: FCC
Ano: 2025
Nível: Superior
De acordo com a ordem constitucional vigente, o estado de defesa e o estado de sítio são medidas excepcionais, consubstanciando uma legalidade extraordinária que definirá e regerá o estado de exceção. Desse modo, tanto o estado de defesa quanto o estado de sítio devem ser adotados dentro dos limites constitucionais, possuindo como característica comum
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