Questão em destaque · Q3836010

Marco foi preso em flagrante por, em tese, ter praticado o crime de tráfico de drogas, sendo levado à audiência de custódia dentro do prazo legal. Ao final do ato mencionado, o rep

FCC · DPE SP · 2025

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P3836010
ID: 3836010
Direito Processual PenalAssunto: Iniciativa para Decretação da Prisão Preventiva · Pressupostos da Prisão Preventiva · Requisitos da Prisão Preventiva
Banca: FCC
Ano: 2025
Nível: Superior

Marco foi preso em flagrante por, em tese, ter praticado o crime de tráfico de drogas, sendo levado à audiência de custódia dentro do prazo legal. Ao final do ato mencionado, o representante do Ministério Público assim se pronunciou: “MM. Juíza, flagrante formalmente em ordem. Todavia, em que pese autoria e materialidade bem demonstradas, o indiciado é primário e possui endereço fixo, motivo pelo qual requeiro sua liberdade provisória. Obrigado”. Por sua vez, o representante da Defensoria Pública apenas reiterou o pleito de liberdade provisória. Nesse sentido, a juíza

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