Questão em destaque · Q3836048
O Município, na sua circunscrição e dentro da sua competência constitucional, assegura a todos dentro dos princípios da ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e
Policon Tecnologia e Gestão · Prefeitura de São José do Povo · 2024
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P3836048
ID: 3836048
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais da atividade econômica ou princípios constitucionais da ordem econômica (artigos 170 a 182 da CF)
Banca: Policon Tecnologia e Gestão
Ano: 2024
Nível: Médio
O Município, na sua circunscrição e dentro da sua competência constitucional, assegura a todos dentro dos princípios da ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, existência digna, observados os seguintes princípios, EXCETO:
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