Questão em destaque · Q3836546

Direitos e Deveres dos Servidores Públicos Os servidores públicos são fundamentais para a administração pública, e seus direitos e deveres são cuidadosamente delineados para assegu

FACET · Prefeitura de Caraúbas · 2024

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P3836546

ID: 3836546

Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Princípios que regem a Administração Pública ou Princípios constitucionais da Administração Pública ou Princípios expressos e implícitos da Administração Pública · Estabilidade e Estágio Probatório · Estabilidade dos Agentes Públicos · Princípios Expressos ou explícitos na Constituição · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)

Banca: FACET

Ano: 2024

Nível: Superior

Direitos e Deveres dos Servidores Públicos

Os servidores públicos são fundamentais para a administração pública, e seus direitos e deveres são cuidadosamente delineados para assegurar a eficácia e a integridade no serviço público. Avalie a afirmação a seguir:

"Os servidores públicos têm direito à estabilidade após três anos de efetivo serviço, conforme garantido pela Constituição Federal, sujeitos a uma avaliação de desempenho satisfatória. Além disso, devem cumprir com deveres como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, que são os princípios básicos da administração pública."