Questão em destaque · Q3836876

A presunção de inocência vem tratada na Constituição da República Federativa do Brasil à partir da afirmação de que ninguém será considerado culpado até

FCC · SEDUC ES · 2025

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P3836876
ID: 3836876
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: FCC
Ano: 2025
Nível: Médio

A presunção de inocência vem tratada na Constituição da República Federativa do Brasil à partir da afirmação de que ninguém será considerado culpado até

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