Segundo a Lei Geral de Licitações, há princípios que norteiam a aplicação de suas disposições, incluindo-se o princípio da segregação das funções, que consiste em

omitir informações irrelevantes para a efetividade da contratação.

descentralizar o procedimento previsto em edital, formando uma espécie de divisão de tarefas.

buscar pela segurança nas relações que a administração pública se envolve.

divulgar as informações do processo de forma clara e por etapas e funções previstas no edital.

demonstrar lisura e moralidade em todas as fases e funções do processo de licitação.