Questão em destaque · Q3837080

Tendo por referência as regras constitucionais para a Administração Pública, analise as afirmações a seguir e indique V para as verdadeiras e F para as falsas: ( ) Os vencimentos d

GUALIMP · Prefeitura de Alfredo Chaves · 2024

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P3837080
ID: 3837080
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Teto de remuneração e de subsídios · Acumulação de cargos e de empregos públicos · Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas · Fixação da remuneração e revisão geral anual · Vedação à vinculação e equiparação de remunerações
Banca: GUALIMP
Ano: 2024
Nível: Superior

Tendo por referência as regras constitucionais para a Administração Pública, analise as afirmações a seguir e indique V para as verdadeiras e F para as falsas:


( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.

( ) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

( ) A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange as autarquias e fundações, mas não se estendem às empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

( ) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.


A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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