Os direitos fundamentais, em sua construção histórica, passam por gerações ou dimensões, quem respondem aos anseios e necessidades humanas. Assim, sobre o tema dos direitos sociais

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais assistência gratuita aos filhos e dependentes a partir de 6 (seis) meses até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Segurança, a previdência social, a proteção à maternidade são direitos sociais.