Questão em destaque · Q3837245

Considerando a Lei 10.520/2002, que dispõe sobre a modalidade de pregão para aquisição de bens e serviços comuns, analise as assertivas a seguir sobre as fases do pregão e suas dir

GUALIMP · Prefeitura de Alfredo Chaves · 2024

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3837245
ID: 3837245
Direito AdministrativoAssunto: Fase externa · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: GUALIMP
Ano: 2024
Nível: Superior

Considerando a Lei 10.520/2002, que dispõe sobre a modalidade de pregão para aquisição de bens e serviços comuns, analise as assertivas a seguir sobre as fases do pregão e suas diretrizes:


I. Na fase externa do pregão, a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação;

II. Durante a fase preparatória do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

III. O prazo de validade das propostas apresentadas no pregão será de, no máximo, 45 dias, se outro não estiver fixado no edital.

IV. A equipe de apoio do pregoeiro deverá ser majoritariamente composta por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, cabendo processo seletivo interno para verificar a melhor capacidade para atuar nesta função.


Indique a alternativa correta:

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...