Questão em destaque · Q3837257

O Estado de Direito é composto por um complexo normativo de normas hierarquicamente escalonadas e com determinados âmbitos de influência, a depender da iniciativa de sua criação e

GUALIMP · Prefeitura de Alfredo Chaves · 2024

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P3837257

ID: 3837257

Direito ConstitucionalAssunto: Conceito, fases, procedimentos ordinário e especial, espécies normativas primárias · Poder Legislativo

Banca: GUALIMP

Ano: 2024

Nível: Superior

O Estado de Direito é composto por um complexo normativo de normas hierarquicamente escalonadas e com determinados âmbitos de influência, a depender da iniciativa de sua criação e da esfera administrativa a qual está vinculada. Dessa forma, verificando as alternativas abaixo assinale a que não compuser àquelas que são compreendidas no processo legislativo, especificamente a partir do texto constitucional: