Questão em destaque · Q3837408
A defesa judicial de direitos e garantias fundamentais cabe exclusivamente aos próprios titulares desses direitos.
CESPE CEBRASPE · MPO · 2024
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P3837408
ID: 3837408
Direito ConstitucionalAssunto: Características dos Direitos Fundamentais
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
A defesa judicial de direitos e garantias fundamentais cabe exclusivamente aos próprios titulares desses direitos.
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