Questão em destaque · Q3837589
A Lei n.º 8.112/1990 prevê a aplicação da penalidade de suspensão, por até 90 dias, ao servidor reincidente na prática da usura sob qualquer de suas formas.
CESPE CEBRASPE · MPO · 2024
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P3837589
ID: 3837589
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo V - Das Penalidades
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
A Lei n.º 8.112/1990 prevê a aplicação da penalidade de suspensão, por até 90 dias, ao servidor reincidente na prática da usura sob qualquer de suas formas.
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