Questão em destaque · Q3837600
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a imunidade de jurisdição dos países estrangeiros por atos de império é absoluta, não comportando relativização.
CESPE CEBRASPE · MPO · 2024
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P3837600
ID: 3837600
Direitos Humanos · Direito ConstitucionalAssunto: Corte Internacional de Justiça · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a imunidade de jurisdição dos países estrangeiros por atos de império é absoluta, não comportando relativização.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...