Questão em destaque · Q3838544
O procedimento licitatório é inexigível para a contratação realizada por instituição pública científica, tecnológica ou de inovação que tenha por objeto transferência de tecnologia
CESPE CEBRASPE · MPO · 2024
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O procedimento licitatório é inexigível para a contratação realizada por instituição pública científica, tecnológica ou de inovação que tenha por objeto transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, desde que demonstrada vantagem para a administração.
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