Questão em destaque · Q3839238

No início de determinada sessão legislativa, uma proposta de emenda constitucional (PEC) e um projeto de lei (PL) foram rejeitados. Na situação apresentada, segundo a Constituição

CESPE CEBRASPE · PC CE · 2025

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P3839238
ID: 3839238
Direito ConstitucionalAssunto: Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

No início de determinada sessão legislativa, uma proposta de emenda constitucional (PEC) e um projeto de lei (PL) foram rejeitados.


Na situação apresentada, segundo a Constituição Federal de 1988, ainda na mesma sessão legislativa,

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