Questão em destaque · Q3839267
O sistema constitucional tributário é o conjunto de normas e princípios que regulam a atividade tributária do Estado, garantindo os direitos e deveres dos contribuintes e da admini
GUALIMP · Prefeitura de Alfredo Chaves · 2024
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
O sistema constitucional tributário é o conjunto de normas e princípios que regulam a atividade tributária do Estado, garantindo os direitos e deveres dos contribuintes e da administração pública. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das alternativas dispostas, a União poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de:
I. Calamidade pública.
II. Guerra externa.
III. Iminência de Guerra externa.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...