Questão em destaque · Q3839267

O sistema constitucional tributário é o conjunto de normas e princípios que regulam a atividade tributária do Estado, garantindo os direitos e deveres dos contribuintes e da admini

GUALIMP · Prefeitura de Alfredo Chaves · 2024

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P3839267
ID: 3839267
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF) · Direito Tributário
Banca: GUALIMP
Ano: 2024
Nível: Superior

O sistema constitucional tributário é o conjunto de normas e princípios que regulam a atividade tributária do Estado, garantindo os direitos e deveres dos contribuintes e da administração pública. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das alternativas dispostas, a União poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de:


I. Calamidade pública.

II. Guerra externa.

III. Iminência de Guerra externa.

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