Dos crimes contra a administração pública, define-se Concussão como:

Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem.

Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.