Questão em destaque · Q3839428

Considere as afirmações abaixo sobre as fundações públicas, licitações e contratos administrativos. 1 - As fundações públicas subordinam-se ao regime da Lei que estabelece normas g

FAURGS · HCPA · 2020

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P3839428
ID: 3839428
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Entidades integrantes da Administração Indireta · União, Estados, DF e Municípios · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FAURGS
Ano: 2020
Nível: Superior

Considere as afirmações abaixo sobre as fundações públicas, licitações e contratos administrativos.

1 - As fundações públicas subordinam-se ao regime da Lei que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos de obras e serviços para os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II - Contrato é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

III- É inexigível a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

IV- As fundações públicas, qualquer que seja a sua natureza, sujeitam-se ao controle administrativo e financeiro.

Quais estão corretas?

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