Questão em destaque · Q3839428
Considere as afirmações abaixo sobre as fundações públicas, licitações e contratos administrativos. 1 - As fundações públicas subordinam-se ao regime da Lei que estabelece normas g
FAURGS · HCPA · 2020
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Considere as afirmações abaixo sobre as fundações públicas, licitações e contratos administrativos.
1 - As fundações públicas subordinam-se ao regime da Lei que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos de obras e serviços para os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II - Contrato é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
III- É inexigível a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
IV- As fundações públicas, qualquer que seja a sua natureza, sujeitam-se ao controle administrativo e financeiro.
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