Questão em destaque · Q3839583
Considere as afirmações abaixo sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil. I - Conceder-se-á mandado de injunção sempre
FAURGS · HCPA · 2020
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Considere as afirmações abaixo sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil.
I - Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
II - É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
III- É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores, de forma paritária, nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
Quais estão corretas?
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