Questão em destaque · Q3840892
Quando houver a necessidade da administração pública motivar o ato administrativo para que ele tenha a presunção de estar de acordo com a sua causa, é necessário que os motivos que
ITAME · Prefeitura de Britânia · 2023
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Quando houver a necessidade da administração pública motivar o ato administrativo para que ele tenha a presunção de estar de acordo com a sua causa, é necessário que os motivos que ensejaram a prática do ato sejam comprovados. Diante desta afirmativa é correto afirmar que o enunciado está se referindo a qual teoria?
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