Questão em destaque · Q3840892

Quando houver a necessidade da administração pública motivar o ato administrativo para que ele tenha a presunção de estar de acordo com a sua causa, é necessário que os motivos que

ITAME · Prefeitura de Britânia · 2023

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P3840892
ID: 3840892
Direito AdministrativoAssunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes · Atos Administrativos
Banca: ITAME
Ano: 2023
Nível: Superior

Quando houver a necessidade da administração pública motivar o ato administrativo para que ele tenha a presunção de estar de acordo com a sua causa, é necessário que os motivos que ensejaram a prática do ato sejam comprovados. Diante desta afirmativa é correto afirmar que o enunciado está se referindo a qual teoria?

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