Questão em destaque · Q3840915

Responsabilidade civil do Estado consiste na obrigação, dos órgãos públicos e demais entes estatais, de reparar economicamente os danos que seus agentes causarem no exercício da fu

ITAME · Prefeitura de Britânia · 2023

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P3840915
ID: 3840915
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade Civil Objetiva · Responsabilidade Civil do Estado · Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro · Requisitos para a responsabilização do Estado · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: ITAME
Ano: 2023
Nível: Superior

Responsabilidade civil do Estado consiste na obrigação, dos órgãos públicos e demais entes estatais, de reparar economicamente os danos que seus agentes causarem no exercício da função pública, sejam no âmbito patrimonial ou moral.

Uma das teorias mais utilizadas na administração pública brasileira é a teoria do risco administrativo que representa o fundamento da responsabilidade objetiva do Estado. Para gerar responsabilidade do Estado, três elementos devem ser considerados.


Associe os elementos à sua correta definição.


I. Conduta administrativa

II. Dano

III. Nexo causal


(__) Afeta direito juridicamente tutelado pelo estado.

(__) Conduta estatal e o dano sofrido pelo terceiro.

(__) Agente público no exercício de função pública.


Detecte a alternativa que contempla a sequência correta:

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