Questão em destaque · Q3841081
Após a leitura do texto abaixo, considere o que for proposto. "O Poder Constituinte consiste no poder jurídico-político de elaborar, criar e instituir a Constituição de um determin
FAFIPA · Câmara de São José dos Pinhais · 2023
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Após a leitura do texto abaixo, considere o que for proposto.
"O Poder Constituinte consiste no poder jurídico-político de elaborar, criar e instituir a Constituição de um determinado Estado, bem como alterar, reformar e complementar essa Constituição.
Sua origem, enquanto "poder", bem como as discussões jurídicas acerca de sua existência e natureza, em que pese encontrem raízes remotas na Antiguidade Clássica, estão diretamente ligadas ao surgimento das Constituições escritas, especialmente a partir do movimento constitucionalista do século XVIII, destacando-se as lições de Emmanuel Sieyês, que, em sua obra O que é o Terceiro Estado?, distinguiu o Poder Constituinte de seus poderes constituídos, sendo o Poder Constituinte ilimitado, autônomo, incondicionado e permanente, enquanto os poderes constituídos seriam limitados e condicionados, vez que se subordinam à Constituição."
(Fonte: Eduardo dos Santos. Direito constitucional sistematizado. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2021.)
A respeito do tema "poder constituinte originário e derivado", assinale a alternativa CORRETA.
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