O diretor de uma agência reguladora federal elaborou um ato administrativo determinando a suspensão das atividades de uma empresa concessionária de serviço público, sob a justifica

O ato administrativo é válido, pois a relevância do motivo declarado – descumprimento contratual – é suficiente para justificar a medida, independentemente da real intenção do agente.

Trata-se de caso de abuso de poder na modalidade excesso de poder, pois o diretor extrapolou sua competência legal.

O ato é nulo por vício no elemento competência, uma vez que as agências reguladoras não possuem atribuições executivas.

Configura-se hipótese de desvio de finalidade, vício que torna o ato administrativo anulável, podendo ser convalidado pela autoridade superior.

Há desvio de finalidade, que constitui vício insanável no elemento finalidade do ato administrativo, tornando-o nulo.