Questão em destaque · Q3844232
Quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento e já tiver sido encerrada, não caberá exclusão de licitante por motivo relacionado à habilitação, ainda que seja por razão de
Quadrix · CRMV PE · 2025
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P3844232
ID: 3844232
Direito AdministrativoAssunto: Habilitação · Da Habilitação
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Médio
Quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento e já tiver sido encerrada, não caberá exclusão de licitante por motivo relacionado à habilitação, ainda que seja por razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.
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